O calendário de pagamentos de aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios pagos pelo INSS vai começar em 27 de janeiro
Área do Cliente
Notícia
Governo isenta de impostos os ganhadores de medalhas em Jogos Olímpicos e Paralímpicos
Medida Provisória assinada pelo presidente Lula e pelos ministérios da Fazenda e do Esporte foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 8/8
Fonte: Gov.br Ministério da FazendaLink: https://www.gov.br/fazenda/pt-br/assuntos/noticias/2024/agosto/governo-isenta-de-impostos-os-ganhadores-de-medalhas-em-jogos-olimpicos-e-paralimpicos
O Governo Federal editou nesta quinta-feira (8/8) a Medida Provisória (MP) nº 1.251, de 7 de agosto de 2024, que isenta da cobrança do imposto de renda os valores recebidos por atletas olímpicos e paralímpicos como premiação pela conquista de medalhas em Jogos Olímpicos e Paralímpicos. A MP é assinada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, pelo ministro interino da Fazenda, Dario Durigan, e pelo ministro do Esporte, Andre Luiz Carvalho Ribeiro.
Acesse a Medida Provisória (MP) nº 1.251, de 7 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 8/8
O texto da MP modifica a Lei nº 7.713/1988, que em seu Artigo 6º isentou do imposto de renda as remunerações percebidas por pessoas físicas nas diversas condições especiais especificadas na norma.
A nova MP acrescenta à legislação o inciso XXIV, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda “o prêmio em dinheiro pago pelo Comitê Olímpico Brasileiro (COB) ou pelo Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) ao atleta ou paratleta em razão da conquista de medalha em Jogos Olímpicos ou Paralímpicos, a partir de 24 de julho de 2024”. Portanto, a lei publicada hoje alcança os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de Paris 2024, que estão sendo realizados na França.
Antes da MP, já estavam isentos de impostos federais as medalhas, troféus e outros objetos comemorativos recebidos em eventos esportivos oficiais realizados no exterior.
Notícias Técnicas
Aumento do salário-mínimo ajustou o valor da contribuição de microempreendedores. Pagamento deve ser feito todo dia 20
Os valores corrigidos valem desde 1° de janeiro deste ano
Reforma dos impostos sobre o consumo retira atrativos do regime tributário e põe em risco a sobrevivência dos pequenos negócios, segundo especialistas
Utilizado por milhares de empresas no Brasil, esse regime tributário sofreu algumas mudanças; confira.
Notícias Empresariais
Já houve tentativas frustradas de fixar a data das festas para março
O número é 12,6% superior a 2023 e representa o melhor resultado da história no setor. A movimentação na temporada de verão deve ultrapassar os R$ 157 bilhões
Não existe regime tributário específico para os estabelecimentos comerciais que adotam o modelo
Em novembro de 2024, a produção industrial nacional caiu 0,6% frente a outubro, na série com ajuste sazonal, e nove dos 15 locais pesquisados apresentaram taxas negativas.
Levantamento do Sebrae aponta que micro e pequenas empresas criaram, até novembro de 2024, um resultado superior ao registrado em todo o ano anterior
Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
asdf
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.