Proposta será enviada após eleições na Câmara e no Senado
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Previdência inicia verificação de cumprimento dos requisitos por profissionais dos RPPS, dentre eles, a certificação profissional
Quase 12 mil profissionais já possuem a nova certificação
Uma nova versão do sistema Cadprev (Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social), que permite o controle e o cumprimento dos requisitos previstos no art. 8º-B da Lei nº 9.717/98, foi publicada e atualizada, com a inclusão de novos campos para inserção da comprovação do atendimento aos requisitos legais pelos profissionais de RPPS, como certificação profissional, certidão negativa de antecedentes criminais, experiência profissional e nível superior.
A partir da próxima quarta-feira (31), o Ministério da Previdência Social começará a verificação das informações inseridas pelos dirigentes e demais profissionais dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Os documentos comprobatórios de atendimento aos requisitos passarão a compor os critérios para a emissão e renovação do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) dos entes com RPPS.
A certificação profissional e os demais requisitos legais a serem comprovados pelos dirigentes, membros dos Conselhos e do Comitê de investimentos dos RPPS são uma exigência legal e uma conquista do segmento. As exigências vão assegurar que os profissionais envolvidos na gestão do RPPS tenham conhecimento e estejam atualizados, capacitados e aptos para administrar o RPPS e os recursos previdenciários de forma profissional, competente e responsável.
O Ministério da Previdência Social preparou um passo-a-passo e um vídeo explicativo de como inserir os dados para comprovação dos requisitos (antecedentes criminais, formação superior, experiência profissional e certificação) no sistema Cadprev. Acesse em https://www.gov.br/previdencia/pt-br/assuntos/rpps/destaques/atencao-nao-deixe-para-ultima-hora-o-prazo-para-que-os-profissionais-insiram-os-dados-em-atendimento-aos-requisitos-se-encerra-em-31-07-2024.
Permanecendo dúvidas, contate (61) 2021-5555 ou atendimento.rpps@previdencia.gov.br
CADPREV - Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social, disponibilizado pelo Ministério da Previdência Social (MPS), por meio do qual os RPPS enviam os demonstrativos obrigatórios.
Notícias Técnicas
A Fundação IFRS divulgou um compilado de notícias, eventos e outras informações sobre a IFRS para Pequenas e Médias Empresas (PMEs), bem como atividades relacionadas às PMEs. Veja o conteúdo publicado na última quinta-feira (09).
Atualmente o INSS não está notificando ou bloqueando pagamentos de nenhum segurado pela falta de comprovação
As inscrições da 1ª/2025 edição do Exame de Suficiência estão abertas. Os interessados em participar do certame terão entre as 16h do dia 14 de janeiro de 2025 e as 16h do dia 13 de fevereiro de 2025 para efetuar as inscrições.
Dados globais de movimentações enviadas à Receita geraram polêmica. Estados dizem receber informações sobre pagamentos feitos às empresas, que consideram essenciais para que os fiscos desempenhem suas 'funções constitucionais de arrecadação e fiscalização'.
Notícias Empresariais
País é o único de seus pares emergentes no pódio que apresenta uma piora no resultado fiscal entre 2024 e 2025
No terceiro prognóstico para a safra 2025, a produção de cereais, leguminosas e oleaginosas deve somar 322,6 milhões de toneladas, com alta de 2,5% ante o 2º prognóstico (7,8 milhões de toneladas) e alta de 10,2% frente a 2024 (29,9 milhões de toneladas)
As alterações no Cosif não provocarão modificações nas estatísticas monetárias e de crédito e fiscais, e nem em suas respectivas séries históricas.
A receita líquida atingiu R$ 232,8 bilhões no mês, enquanto a despesa totalizou R$ 213,4 bilhões
Já houve tentativas frustradas de fixar a data das festas para março
Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
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Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
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Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.