Proposta será enviada após eleições na Câmara e no Senado
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Reforma Tributária: reta final para as negociações do texto
Reta final em Brasília para as negociações sobre a regulamentação da Reforma Tributária no Congresso.
Reta final em Brasília para as negociações sobre a regulamentação da Reforma Tributária no Congresso.
Amanhã, o grupo de trabalho da Câmara dos Deputados sobre o tema entrega os relatórios finais dos projetos de lei que vão alterar o sistema tributário no Brasil.
O relatório que está sendo fechado entre hoje e amanhã é pra deixar mais claro como será feita a cobrança de impostos no Brasil com a Reforma Tributária.
Na prática, é pra definir quais setores terão direito a isenção, descontos ou regimes específicos de tributação.
Mais de 300 setores da economia pressionam os deputados pra tentar amortecer a tributação em cima de produtos e serviços.
Na cesta básica, por exemplo, pelo menos 15 itens devem ter alíquota zerada e outros estão na lista para serem incluídos, como a carne, que, se for desonerada, poderá chegar na mesa do consumidor livre de impostos.
Hoje, em agenda na bahia, o presidente Lula voltou a defender a isenção das proteínas, mas no caso da carne, apenas para as mais consumidas pela população.
A receita, no entanto, já disse que seria difícil fiscalizar essa diferenciação. O próprio ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse hoje que segue confiante na aprovação na reforma, mas não comentou a proposta específica de Lula.
Na contramão das desonerações, alguns serviços estão no radar vermelho dos deputados. As apostas esportivas, por exemplo, devem entrar na lista dos itens prejudiciais a saúde e podem ser tributados com base no imposto seletivo, com cobrança mais pesada. O desafio dos deputados é fazer esses ajustes e manter a alíquota final em 26,5%, sem aumentar a carga tributária.
Entre os setores que tentam influenciar os deputados, uma campanha da sociedade civil da área da saúde pede uma taxação maior dos alimentos ultraprocessados, como salgadinhos, achocolatados, biscoitos e sorvetes. Hoje, no brasil, 721 mil casos de obesidade em crianças e adolescentes ocorrem devido ao consumo desses alimentos.
Notícias Técnicas
A Fundação IFRS divulgou um compilado de notícias, eventos e outras informações sobre a IFRS para Pequenas e Médias Empresas (PMEs), bem como atividades relacionadas às PMEs. Veja o conteúdo publicado na última quinta-feira (09).
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As inscrições da 1ª/2025 edição do Exame de Suficiência estão abertas. Os interessados em participar do certame terão entre as 16h do dia 14 de janeiro de 2025 e as 16h do dia 13 de fevereiro de 2025 para efetuar as inscrições.
Dados globais de movimentações enviadas à Receita geraram polêmica. Estados dizem receber informações sobre pagamentos feitos às empresas, que consideram essenciais para que os fiscos desempenhem suas 'funções constitucionais de arrecadação e fiscalização'.
Notícias Empresariais
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No terceiro prognóstico para a safra 2025, a produção de cereais, leguminosas e oleaginosas deve somar 322,6 milhões de toneladas, com alta de 2,5% ante o 2º prognóstico (7,8 milhões de toneladas) e alta de 10,2% frente a 2024 (29,9 milhões de toneladas)
As alterações no Cosif não provocarão modificações nas estatísticas monetárias e de crédito e fiscais, e nem em suas respectivas séries históricas.
A receita líquida atingiu R$ 232,8 bilhões no mês, enquanto a despesa totalizou R$ 213,4 bilhões
Já houve tentativas frustradas de fixar a data das festas para março
Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
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Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.