Relatório da Secretaria de Política Econômica traz dados sobre o desempenho fiscal de 2023 e uma prévia do resultado de 2024, com dados até setembro
Área do Cliente
Notícia
Governo avalia unificar benefícios trabalhistas para reduzir gastos
O governo federal estuda unificar benefícios trabalhistas como FGTS, seguro-desemprego e abono salarial para diminuir despesas e equilibrar as contas públicas.
O governo federal analisa a possibilidade de unificar benefícios e mecanismos trabalhistas como uma estratégia para diminuir despesas.
De acordo com o Poder360, a equipe econômica trouxe essa proposta para discussão, que ainda será avaliada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A ideia é que a reestruturação dos benefícios sociais possa reduzir os custos administrativos sem eliminar esses programas.
Entre os benefícios que podem ser alvos dessas mudanças estão o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) , o seguro-desemprego e o abono salarial.
A expectativa é que a unificação dos processos administrativos para gerenciar esses programas traga uma economia significativa, uma vez que administrar um conjunto de programas unificados é mais barato do que gerenciá-los separadamente.
A equipe responsável pela gestão de despesas está priorizando a análise de programas e benefícios que apresentam irregularidades e que necessitam de revisão.
Existe ainda a possibilidade de integrar alguns fundos e mecanismos relacionados ao mercado de trabalho a programas sociais, como o Bolsa Família.
Revisão de gastos
A discussão sobre a revisão de gastos ganhou destaque na semana passada após declarações públicas da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, sobre a necessidade de acelerar esse processo.
As declarações ocorreram em um momento de desconfiança do mercado quanto à política fiscal do governo.
“Temos agora um dever de casa sobre o lado da despesa. Se os planos A, B, C e D já estão se exaurindo para não aumentar a carga tributária pela receita, sob a ótica da despesa, nós temos os planos A, B, C e D, que estão sendo formulados pela equipe do Ministério da Fazenda com o Ministério do Planejamento e Orçamento”, afirmou a ministra.
Equilíbrio nas contas públicas
O governo assumiu o compromisso de equilibrar as contas públicas. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, estabeleceu como meta que os gastos do ano sejam iguais às receitas, buscando um déficit zero. Para isso, será necessário aumentar a arrecadação e cortar despesas.
Contudo, esse objetivo tem sido alvo de críticas por parte de analistas do mercado, que apontam que poucas medidas foram adotadas para reduzir os gastos, com foco predominante no aumento da receita. O próprio governo reconhece essa situação.
Essa proposta de unificação dos benefícios é vista como uma tentativa de cumprir as promessas de ajuste fiscal sem recorrer a aumentos na carga tributária, um caminho que poderia encontrar resistência tanto no mercado quanto na população.
Com informações adaptadas do Poder 360
Notícias Técnicas
Empresas podem conceder espontaneamente vantagens a seus empregados sem autorização judicial
Portaria MTE nº 240/2024 define obrigatoriedade do recolhimento exclusivamente pelo FGTS Digital
Medida será definida nesta quinta-feira, em reunião do Conselho Nacional de Previdência Social; limite atual é de 1,66% ao mês
Prazo oficial para buscar os recursos terminou em 16 de outubro. Com isso, os valores foram remetidos ao Tesouro Nacional. Mas existe, ainda, um prazo extra para contestar esse recolhimento.
Notícias Empresariais
Em comunicado, o Fisco desmentiu informações falsas que circularam nas redes sociais nos últimos dias sobre cobrança de imposto para transferências digitais
Em novembro de 2024, a produção industrial nacional mostrou redução de 0,6% frente a outubro, na série com ajuste sazonal. Este é o segundo mês de queda, período em que a indústria acumulou perda de 0,8%
Para se proteger, é primordial nunca fornecer dados bancários pelo telefone
O comunicado oficial emitido pela instituição financeira traz informações especialmente sobre o novo golpe do falso e-mail. A fraude consiste no roubo de senhas e dados dos clientes do Banco do Brasil.
O consumidor precisa adotar alguns cuidados para que a comodidade do pagamento não se transforme em prejuízo
Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
asdf
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.