Fiscalização do CFC e do CRCDF atua em caso de vagas de concurso público para contador sem exigência de registro
Área do Cliente
Notícia
Governo avalia unificar benefícios trabalhistas para reduzir gastos
O governo federal estuda unificar benefícios trabalhistas como FGTS, seguro-desemprego e abono salarial para diminuir despesas e equilibrar as contas públicas.
O governo federal analisa a possibilidade de unificar benefícios e mecanismos trabalhistas como uma estratégia para diminuir despesas.
De acordo com o Poder360, a equipe econômica trouxe essa proposta para discussão, que ainda será avaliada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A ideia é que a reestruturação dos benefícios sociais possa reduzir os custos administrativos sem eliminar esses programas.
Entre os benefícios que podem ser alvos dessas mudanças estão o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) , o seguro-desemprego e o abono salarial.
A expectativa é que a unificação dos processos administrativos para gerenciar esses programas traga uma economia significativa, uma vez que administrar um conjunto de programas unificados é mais barato do que gerenciá-los separadamente.
A equipe responsável pela gestão de despesas está priorizando a análise de programas e benefícios que apresentam irregularidades e que necessitam de revisão.
Existe ainda a possibilidade de integrar alguns fundos e mecanismos relacionados ao mercado de trabalho a programas sociais, como o Bolsa Família.
Revisão de gastos
A discussão sobre a revisão de gastos ganhou destaque na semana passada após declarações públicas da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, sobre a necessidade de acelerar esse processo.
As declarações ocorreram em um momento de desconfiança do mercado quanto à política fiscal do governo.
“Temos agora um dever de casa sobre o lado da despesa. Se os planos A, B, C e D já estão se exaurindo para não aumentar a carga tributária pela receita, sob a ótica da despesa, nós temos os planos A, B, C e D, que estão sendo formulados pela equipe do Ministério da Fazenda com o Ministério do Planejamento e Orçamento”, afirmou a ministra.
Equilíbrio nas contas públicas
O governo assumiu o compromisso de equilibrar as contas públicas. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, estabeleceu como meta que os gastos do ano sejam iguais às receitas, buscando um déficit zero. Para isso, será necessário aumentar a arrecadação e cortar despesas.
Contudo, esse objetivo tem sido alvo de críticas por parte de analistas do mercado, que apontam que poucas medidas foram adotadas para reduzir os gastos, com foco predominante no aumento da receita. O próprio governo reconhece essa situação.
Essa proposta de unificação dos benefícios é vista como uma tentativa de cumprir as promessas de ajuste fiscal sem recorrer a aumentos na carga tributária, um caminho que poderia encontrar resistência tanto no mercado quanto na população.
Com informações adaptadas do Poder 360
Notícias Técnicas
A nova regra entra em vigor no dia 1º de maio de 2025, e formaliza um novo Termo de Adesão, que pode ser firmado por órgãos e entidades que não integram o Poder Executivo Federal
Ação tem o objetivo de viabilizar a realização das reavaliações e das revisões de benefícios previdenciários e assistenciais
Em todo país, pagamento beneficiará 34,2 milhões de pessoas. Calendário vai de 24 de abril a 8 de maio
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados debate na quarta-feira (23) uma possível alteração na Lei do Imposto de Renda, visando oferecer o modelo de “splitting familiar”.
Notícias Empresariais
A equipe econômica prevê que 2027 será um ano difícil para o orçamento; fim da exclusão dos precatórios da meta fiscal é um dos principais fatores de pressão
3ª turma entendeu que regra de impenhorabilidade pode ser relativizada diante das circunstâncias do caso concreto
Especialistas ouvidos pelo g1 dizem que chineses já queriam novos mercados antes das tarifas de Donald Trump. Indústria nacional precisa de investimentos pois ainda não consegue competir em termos de tecnologia e produtividade.
Da ameaça de inundação de produtos chineses à abertura de novos mercados, o Brasil pode ganhar com a chacoalhada mundial desencadeada pela guerra comercial que opõe seus dois maiores parceiros comercias, mas também há ameaças. Governo evita confronto direto e tenta compensar os possíveis prejuízos com abertura de novas frentes de negócio
Saiba como funcionam os dias de descanso entre 19 e 21 de abril, quem pode aproveitar e quais são as regras trabalhistas para cada tipo de escala
Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.