Lei marca reestruturação do sistema de impostos, discutida há décadas
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Fazenda apresenta relatório sobre cadeias de valor para apoiar discussão sobre políticas públicas
GT em Resiliência em Cadeias de Valor contou com especialistas e representantes de empresas públicas e privadas; cadeias de proteína animal e de combustíveis foram os principais polos de discussão
Após seis meses de discussões, o relatório do Grupo de Trabalho em Resiliência em Cadeias de Valor, divulgado em janeiro de 2024, foi apresentado na reunião do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI) nesta segunda-feira (27/5), no intuito de compartilhar experiências sobre mapeamento de cadeias, articulação interministerial e principais gargalos a serem enfrentados. Esse diagnóstico deverá corroborar para a discussão sobre desenvolvimento e aprofundamento de políticas públicas, entre elas, a Nova Indústria Brasil.
Instituído pelo Decreto nº 11.597 de 12 de junho de 2023, o GT é formado por representantes de nove ministérios, além de especialistas do setor produtivo, empresas públicas e privadas , que mapearam e discutiram sobre dois grupos de cadeias produtivas: proteínas animal e combustíveis. Presidido pelo Ministério da Fazenda, o grupo tinha como objetivo ampliar a capacidade de resposta a choques adversos nas cadeias de produção que pressionam a inflação, considerados os impactos sobre segurança alimentar e energética.
Diante de fatores adversos como a crise climática, pandemia de Covid-19 e guerras, que expuseram a fragilidade dos elos e etapas dos processos produtivos em setores relevantes, o foco de estudo desta equipe é reunir um conjunto de prioridades a serem enfrentadas para tornar estas cadeias mais resilientes. Para isso, são necessárias ações de mapeamento das cadeias e identificação de seus respectivos gargalos. Para proteína animal foram mapeadas as cadeias de carne bovina, frango, suíno, ovos, leite e peixe (piscicultura). Já entre as cadeias de combustíveis, o trabalho abrangeu diesel, querosene de aviação (QaV), biodiesel e bioQaV.
“Mapear cadeias ajuda a melhor compreender a dinâmica do setor e a identificar os principais gargalos a serem trabalhados. Este trabalho somente é possível com a ampla participação dos ministérios, empresas e organizações de pesquisa", afirmou Thalita Ferreira, coordenadora-geral de Estrutura Produtiva e Sustentabilidade do Ministério da Fazenda.
O relatório proveu um diagnóstico inicial que poderá subsidiar a construção de políticas, planos, medidas e ações de curto, médio e longo prazo.
A identificação conjunta entre os ministérios dos problemas centrais nas cadeias estudadas auxiliam na reindustrialização nacional, possibilitando a reestruturação de estratégias de cunho macroeconômico e financeiro; de infraestrutura e comércio ; e tecnológico e produtivo. Isso tende a impactar na redução dos custos de produção e do preço final dos bens, permitindo o aumento do consumo, principalmente, por famílias de baixa renda, além de uma distribuição de renda mais igualitária.
Presidindo atualmente o G20, grupo das 20 principais economias mundiais, o Brasil também quer analisar seu cenário atual para investir de maneira mais robusta na descarbonização nacional. O projeto Nova Indústria Brasil tem seis missões, das quais duas conversam com os trabalhos do GT de Resiliência em Cadeias de Valor : missão 1 - “implementar as cadeias agroindustriais sustentáveis e digitais para a segurança alimentar, nutricional e energética” e missão 5 - “implementar a Bioeconomia, descarbonização e transição e segurança energéticas para garantir os recursos para as futuras gerações”.
“Para além das reuniões interministeriais do Grupo de Trabalho também foram realizadas duas oficinas convidando representantes de empresas públicas e privadas, todos com o objetivo de fazer esse mapeamento, fundamental para pensar qualquer política pública para o país”. Pudemos contar com a participação ativa da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), que mapeou a cadeia de combustíveis, explicou a coordenadora.
O Grupo de Trabalho contou com representantes do Ministério da Fazenda; da Casa Civil; dos ministérios da Agricultura e Pecuária; da Ciência, Tecnologia e Inovação; do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; do Meio Ambiente e Mudança do Clima; e de Minas e Energia.
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