Lei marca reestruturação do sistema de impostos, discutida há décadas
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Ministério da Fazenda apresenta projetos para incentivar a reindustrialização do Brasil
Em live, secretário de Política Econômica explicou conjunto de iniciativas do governo para avanço da economia brasileira no cenário global
O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda (MF), Guilherme Mello, abordou as iniciativas do Governo Federal para criar as condições e estimular a reindustrialização do país na live ‘Diálogos Capitais – Um projeto de Brasil’, realizada nesta terça-feira (14/5) pela Carta Capital. De acordo com ele, o Ministério da Fazenda vem adotando ações com o objetivo de criar as condições de regulação e financiamento para um novo setor produtivo que dialogue com a indústria moderna e suas demandas de sustentabilidade.
Um dos passos dados pelo Ministério é para proporcionar um mercado de crédito mais competitivo em relação ao mercado. Para isso, estão sendo adotadas ações de previsibilidade e racionalidade macrofiscal que permitam a queda da taxa de juros e a estabilidade da taxa de câmbio em um patamar competitivo, além da histórica reforma dos impostos sobre consumo para criação do imposto sobre valor agregado dual.
“Não há possibilidade de desenvolvimento se você não estiver estável e competitivo. Por isso, um sistema tributário que não penalize o investimento e as exportações, como será o nosso futuro sistema após a reforma, possibilitará um cenário mais atrativo a investidores”, explicou.
O secretário citou o programa Acredita para oferecer crédito para MEIs, micro, pequenas e médias empresas. “Lançamos o Acredita, conjunto de iniciativas que vai reestruturar mercado de crédito no Brasil para MEIs e Microempresas. Esses dois grupos são grandes geradores de emprego, permitindo mais renda e salários, variáveis fundamentais para o desenvolvimento industrial. Não há crescimento sustentável sem o avanço da atividade e distribuição de renda”, afirmou.
Desenvolvimento ecológico
Um dos focos do Ministério da Fazenda no processo de reindustrialização é a atuação de empresas focadas em descarbonização, uma das tendências do mercado do século XXI. Com o objetivo de iniciar e fortalecer a economia sustentável, o MF vem aportando e criando condições de crédito e financiamento para essas empresas.
“Queremos criar as condições de regulação e financiamento para um novo setor produtivo dialogando com a indústria moderna, que é descarbonizada e que vai se valer do potencial do Brasil como produtor de energia limpa”, afirmou Guilherme.
Outro instrumento recente lançado pelo Ministério da Fazenda foi o Eco Invest Brasil que vai permitir maior previsibilidade cambial para investidores estrangeiros. “Um dos grandes problemas que encontrávamos era a desvalorização cambial, que trazia muitos riscos aos investidores de aportarem no Brasil. Estamos querendo reduzir esse risco e proporcionando mais recursos para a infraestrutura verde. Isso auxiliará o Brasil a retornar ao pleito como grande player do mercado mundial”, concluiu.
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