Relatório da Secretaria de Política Econômica traz dados sobre o desempenho fiscal de 2023 e uma prévia do resultado de 2024, com dados até setembro
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Tem dúvidas sobre o Inova Simples? Veja como saná-las
As pessoas físicas e jurídicas envolvidas no processo de abertura e legalização de empresas do Inova Simples que tiverem dúvidas a respeito do assunto podem saná-las por meio do Inova Simples, uma iniciativa do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração – DREI) ligado a Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia – Sepec/ME.
As pessoas físicas e jurídicas envolvidas no processo de abertura e legalização de empresas do Inova Simples que tiverem dúvidas a respeito do assunto podem saná-las por meio do Inova Simples, uma iniciativa do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração – DREI) ligado a Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia – Sepec/ME.
Em funcionamento desde o segundo semestre de 2021, o Inova Simples é um regime que autoriza que deliberações empresariais de cunho experimental sejam formalizadas, recebendo assim a nomenclatura de “Empresas Simples de Inovação”.
Na prática, o Inova Simples consiste, como o próprio nome sugere, em um processo abreviado de abertura e formalização do negócio, providenciando às iniciativas empresariais de caráter incremental ou disruptivo que se autodeclarem como empresas de inovação tratamento diferenciado. O objetivo da ação é incitar a criação, o desenvolvimento e a consolidação dessas empresas para geração de emprego e renda.
O processo do Inova Simples, que segue as orientações do Ofício Circular nº 4767 de 2022, é feito via web, de forma automática e gratuita.
Os empreendedores obtêm uma inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas-CNPJ e um certificado que corrobora a legitimidade do negócio, possibilitando assim a abertura de contas bancárias e negociações de crédito e financiamento com alguns benefícios.
Os usuários podem obter mais esclarecimentos sobre todo o processo, bem como as vantagens dessa modalidade, na página “Preciso de Informações”, nesse link aqui.
Em caso de sucesso, tais empresas poderão se transformar em tipos societários clássicos e com maior proteção, como as usuais sociedade limitada ou sociedade anônima. Já caso a iniciativa não atinja os resultados almejados, o processo de baixa (encerramento das atividades) deverá ser simplificado.
De acordo com o Diretor do DREI, Allan Turano, a área sempre recebe questionamentos de instituições financeiras, entidades de concessão de crédito e até mesmo de usuários sobre questões jurídicas que ainda não possuem previsão em lei. “Por essa razão, no âmbito da competência técnica do Departamento optamos por solucionar diversas dúvidas recorrentes”, reforçou.
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Medida será definida nesta quinta-feira, em reunião do Conselho Nacional de Previdência Social; limite atual é de 1,66% ao mês
Prazo oficial para buscar os recursos terminou em 16 de outubro. Com isso, os valores foram remetidos ao Tesouro Nacional. Mas existe, ainda, um prazo extra para contestar esse recolhimento.
Notícias Empresariais
Em comunicado, o Fisco desmentiu informações falsas que circularam nas redes sociais nos últimos dias sobre cobrança de imposto para transferências digitais
Em novembro de 2024, a produção industrial nacional mostrou redução de 0,6% frente a outubro, na série com ajuste sazonal. Este é o segundo mês de queda, período em que a indústria acumulou perda de 0,8%
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O comunicado oficial emitido pela instituição financeira traz informações especialmente sobre o novo golpe do falso e-mail. A fraude consiste no roubo de senhas e dados dos clientes do Banco do Brasil.
O consumidor precisa adotar alguns cuidados para que a comodidade do pagamento não se transforme em prejuízo
Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
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Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
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