Relatório da Secretaria de Política Econômica traz dados sobre o desempenho fiscal de 2023 e uma prévia do resultado de 2024, com dados até setembro
Área do Cliente
Notícia
Empresas podem contribuir para novo formato de licenças maternidade/paternidade
Você quer ajudar a formatar a legislação sobre as licenças maternidade e paternidade de modo que o mercado de trabalho no Brasil ...
Pesquisa lançada pelo Family Talks vai investigar os desafios que as empresas enfrentam para garantir a pais e mães tempo de qualidade com seus filhos recém-nascidos; adesão ao Programa Empresa Cidadã ainda é baixa no país: apenas 17% das 500 mil empresas elegíveis
Você quer ajudar a formatar a legislação sobre as licenças maternidade e paternidade de modo que o mercado de trabalho no Brasil ofereça a todos os cidadãos um melhor equilíbrio entre emprego e família? Então está aberta a temporada.
O Family Talks e a 4Daddy lançaram, neste mês de agosto, a pesquisa “Licença Maternidade e Paternidade nas Empresas”. O objetivo é investigar os desafios que as empresas enfrentam para garantir a pais e mães tempo de qualidade com seus filhos recém-nascidos, inclusive quanto à ampliação das licenças através do Programa Empresa Cidadã, que ampliou os tempos de licença maternidade e paternidade. No entanto, segundo a Unicef, a adesão ao Programa ainda é baixa no país: apenas 17% das 500 mil empresas elegíveis.
A iniciativa é resultado de um esforço lançado em 2020 por várias organizações da sociedade civil, de pesquisa, organismos públicos e internacionais e do setor empresarial, em um “Grupo de Trabalho sobre Licença Parental”, que foi coordenado pelo Family Talks em parceria com a Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância, no âmbito de sua Comissão Interinstitucional no Congresso Nacional.
“Ao longo das discussões, o problema foi destacado, surgindo, então, a necessidade de entender a realidade das licenças nas empresas, o que ensejou o interesse na identificação do problema por meio da realização da pesquisa”, ressalta Rodolfo Canônico, especialista em Políticas Públicas para a Família pela Universidade Internacional da Catalunha e fundador e diretor-executivo do Family Talks.
O grupo de trabalho foi criado com o objetivo de envolver e mobilizar representantes do poder público, organizações da sociedade civil e setores empresariais e trabalhistas a debater o tema e alinhavar em uma proposta legislativa que considere os desafios referentes à proteção da maternidade e à promoção de cuidados adequados na primeira infância em consonância com a realidade nacional.
Como participar – Para participar, basta acessar o link e responder ao questionário, cujas perguntas foram elaboradas de modo a entender a situação atual sobre as licenças oferecidas pelas empresas privadas e públicas, de qualquer porte, seus desafios e as melhorias desejadas. Podem responder a pesquisa qualquer colaborador, representando sua empresa, de qualquer porte ou segmento.
Com os resultados, se pretende gerar maior impacto na vida das crianças e de famílias a partir das empresas, avaliando a existência de possíveis problemas, além de identificar se há oportunidades de melhorias na lei e na difusão do Programa Empresa Cidadã. O intuito é que a análise dos dados coletados ocorra até 17 setembro e, a divulgação dos resultados, entre outubro e novembro de 2021.
A pesquisa “Licença Maternidade e Paternidade nas empresas” tem a coordenação acadêmica da Dra. Regina Madalozzo (GeFam) e Camila Pires (4Daddy) e conta com apoio da Associação Brasileira de Recursos Humanos (ABRH), Instituto Ethos, Movimento Mulher 360, Instituto Capitalismo Consciente Brasil, União Geral dos Trabalhadores, Sindicato dos Comerciários de São Paulo e Great Place to Work.
Participe! O formulário leva 17 minutos para ser completado.
http://bit.ly/pesquisanasempresas
Para mais informações:
www.licencanasempresas.com/pesquisa
A iniciativa – Family Talks é o programa de advocacy da Associação de Desenvolvimento da Família (ADEF) que busca assegurar proteção especial à família (artigo 226 da Constituição Federal) através da atuação junto ao governo e à opinião pública, com a promoção de ações públicas e privadas para o fortalecimento das relações familiares. A ADEF está vinculada à International Federation for Family Development (IFFD), que congrega mais de 200 associações, está em 66 países e possui status consultivo geral na ONU.
Sobre o Programa Empresa Cidadã – Para ressaltar a importância licenças paternidade e maternidade, e atendendo à recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS) de aleitamento exclusivo materno até os 6 meses de idade, foi editada a Lei nº 11.770/2008 que institui o Programa Empresa Cidadã, atualizado no âmbito do Marco Legal da Primeira Infância em 2016, que garante a extensão das licenças enquanto as empresas, em contrapartida, oferece benefícios fiscais às empresas participantes. Saiba mais sobre o programa no link: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/isencoes/programa-empresa-cidada
Notícias Técnicas
Empresas podem conceder espontaneamente vantagens a seus empregados sem autorização judicial
Portaria MTE nº 240/2024 define obrigatoriedade do recolhimento exclusivamente pelo FGTS Digital
Medida será definida nesta quinta-feira, em reunião do Conselho Nacional de Previdência Social; limite atual é de 1,66% ao mês
Prazo oficial para buscar os recursos terminou em 16 de outubro. Com isso, os valores foram remetidos ao Tesouro Nacional. Mas existe, ainda, um prazo extra para contestar esse recolhimento.
Notícias Empresariais
Em comunicado, o Fisco desmentiu informações falsas que circularam nas redes sociais nos últimos dias sobre cobrança de imposto para transferências digitais
Em novembro de 2024, a produção industrial nacional mostrou redução de 0,6% frente a outubro, na série com ajuste sazonal. Este é o segundo mês de queda, período em que a indústria acumulou perda de 0,8%
Para se proteger, é primordial nunca fornecer dados bancários pelo telefone
O comunicado oficial emitido pela instituição financeira traz informações especialmente sobre o novo golpe do falso e-mail. A fraude consiste no roubo de senhas e dados dos clientes do Banco do Brasil.
O consumidor precisa adotar alguns cuidados para que a comodidade do pagamento não se transforme em prejuízo
Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
asdf
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.