Com aumento do salário mínimo, diversas outras coisas que se baseiam nesse valor também vão ter modificações, os benefícios do INSS também estão inclusos na lista que vai passar por mudanças.
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Notícia
SP: Programas de parcelamentos após início da calamidade pública são retomados
O município de São Paulo, por meio da Ordem Interna SF/Surem nº 2/2020 restabeleceu os parcelamentos tributários rompidos após a declaração de estado de calamidade pública, ocorrida em 20 de março de 2020, por conta da pandemia decorrente do coronavírus.
Fonte: Portal TributárioLink: http://www.deducao.com.br/index.php/sp-programas-de-parcelamentos-apos-inicio-da-calamidade-publica-sao-retomados/
O município de São Paulo, por meio da Ordem Interna SF/Surem nº 2/2020 restabeleceu os parcelamentos tributários rompidos após a declaração de estado de calamidade pública, ocorrida em 20 de março de 2020, por conta da pandemia decorrente do coronavírus.
Desta forma, os parcelamentos relativos aos Programas de Parcelamento Incentivados – PPIs, em todas as suas edições, como o Programa de Regularização de Débitos – PRD e o Parcelamento Administrativo de Débitos Tributários – PAT que tenham sido interrompidos, utilizarão como referência a data de paralisação oficial constante no extrato detalhado, disponibilizado pela Administração Tributária, aos optantes dos respectivos parcelamentos.
Enquanto perdurar o estado de calamidade pública, está suspensa a contagem dos prazos de inadimplemento para fins de exclusão dos sujeitos passivos participantes dos parcelamentos.
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