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Notícia
SP - Estado introduz alterações no RICMS
Decretos 59.088 e 59.089, de 15-4-2013, publicados no DO-SP de 16-4-2013
Os Decretos 59.088 e 59.089, de 15-4-2013, publicados no DO-SP de 16-4-2013, introduziram as seguintes alterações no RICMS-SP:
- Decreto 59.088/2013 - altera a redação do § 4º do artigo 146, de forma a adequar o número máximo de dias de fornecimento de energia eletrica abrangidos no período mensal de faturamento para fins de emissão da Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, conforme definido na legislação federal aplicável, emanada pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL em nome do poder concedente;
- Decreto 59.089/2013 - dispõe que não fica sujeita à retenção do imposto por substituição tributária a saída de mercadoria com destino a estabelecimento ao qual for atribuída, por meio de regime especial concedido a pedido do contribuinte ou instituído de ofício, a condição de sujeito passivo por substituição tributária.
Notícias Técnicas
Os benefícios por incapacidade temporária representaram mais da metade dos processos julgados no ano passado
Contribuição pode ser feita de forma facultativa para garantir benefícios previdenciários.
O serviço pode ser acessado no portal do gov.br ou diretamente pelo aplicativo Meu INSS e a simulação é feita com a base de dados do INSS.
Suspensão só ocorre para quem usa cartão magnético; os que recebem em conta-corrente não precisam se preocupar
Notícias Empresariais
Mecanismo foi regulamentado por reforma tributária
Os resultados indicam que cerca de 20,6 milhões de famílias estão em extrema pobreza, enquanto o CadÚnico registrava 23,5 milhões em 2024
Forte alta do preço das carnes, aves e ovos, além dos reajustes do óleo de soja e do café, explicam impacto
Cinco primeiros trilionários podem surgir em uma década
Mudanças na gestão financeira e contábil para o setor da saúde
Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
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Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
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