Quem ganha mais de R$ 2.824 pagará imposto
Área do Cliente
Notícia
SP - Microempresas ganham novo prazo para parcelamento
A Prefeitura de São Paulo estendeu o prazo para microempresas e empresas de pequeno porte parcelarem tributos municipais para poderem aderir ao Simples Nacional.
Fonte: Consultor Jurídico
A Prefeitura de São Paulo estendeu o prazo para microempresas e empresas de pequeno porte parcelarem tributos municipais para poderem aderir ao Simples Nacional. O novo prazo é 20 de fevereiro. O Parcelamento Especial para Ingresso no Simples Nacional permite negociações de dívidas em até cem vezes.
A nova data foi determinada pela Portaria Intersecretarial SNJ/SF 2, publicada nesta segunda-feira (2/2), no Diário Oficial do município. As regras do parcelamento foram dadas pela resolução 54 do Comitê Gestor do Simples Nacional.
Podem ser inscritos débitos vencidos até 30 de junho do ano passado, inclusive os já inscritos em Dívida Ativa. O valor de cada parcela não poderá ser menor do que R$ 100, e sobre elas incidirão juros de 1% sobre o valor principal, mais os juros da taxa Selic, acumulada mensalmente.
Débitos de ISS podem ser negociados pelo site www.prefeitura.sp.gov.br/pisn. Os demais tributos poderão ser incluídos somente por meio de requerimento a ser entregue na Praça de Atendimento da Secretaria Municipal de Finanças, no Vale do Anhangabaú, 206.
Não podem ser parcelados débitos de Imposto Sobre Serviços retidos na fonte e aqueles que já foram alvo de outro parcelamento. As empresas que já deixaram o Simples Nacional e querem retornar ao regime também não poderão negociar dívidas por esse programa.
Notícias Técnicas
Outra fraude recorrente voltou a circular por aplicativo de mensagem: a do falso crachá de funcionário que visita a casa de segurados para pedir documentos e foto. Fuja, é armadilha para roubar dados
Indenização será paga em casos de criança com deficiência comprovada
O Índice Nacional da Construção Civil (SINAPI) variou 0,21% em dezembro, ficando 0,03 ponto percentual abaixo do índice de outubro (0,24%). O acumulado do ano foi de 3,98%, resultado acima dos 2,55% registrados em 2023. O índice de dezembro de 2023 foi de 0,26%.
Em dezembro de 2023, a variação havia sido de 0,56%. O IPCA fechou o ano com alta acumulada de 4,83%.
Notícias Empresariais
Criminosos estão aproveitando a onda de "fake news" relacionadas à fiscalização da Receita Federal sobre declarações prestadas por instituições financeiras e de pagamento para enganar cidadãos e aplicar golpes.
Para a 6ª Turma, a medida foi nitidamente discriminatóriaPara a 6ª Turma, a medida foi nitidamente discriminatória
O acumulado nos últimos 12 meses ficou em 4,6%, 26º mês seguido em que esse indicador é positivo
Prazo para submissão de propostas encerra-se em 24 de fevereiro de 2025
Em comunicado, o Fisco desmentiu informações falsas que circularam nas redes sociais nos últimos dias sobre cobrança de imposto para transferências digitais
Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
asdf
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.