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PR - Substituição Tributária
O Estado do Paraná prorrogou o ínicio da vigência da aplicação do regime de substituição tributária
Fonte: SEFA-PR
O Estado do Paraná prorrogou o ínicio da vigência da aplicação do regime de substituição tributária com MEDICAMENTOS E OUTROS PRODUTOS FARMACÊUTICOS, através do Decreto nº 4189/08. A nova data de vigência será dia 01/04/2009.
Outrossim, informamos que ainda não foram regulamentados os protocolos ICMS 16/85 (Lâmina de Barbear, Aparelho de Barbear descartável e Isqueiro), 17/85 (Lampada Elétrica) e 18/85 (Pilhas e Baterias Elétricas). A data provável para inicio da vigência destes protocolos é 01/03/2009.
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O Índice Nacional da Construção Civil (SINAPI) variou 0,21% em dezembro, ficando 0,03 ponto percentual abaixo do índice de outubro (0,24%). O acumulado do ano foi de 3,98%, resultado acima dos 2,55% registrados em 2023. O índice de dezembro de 2023 foi de 0,26%.
Em dezembro de 2023, a variação havia sido de 0,56%. O IPCA fechou o ano com alta acumulada de 4,83%.
Notícias Empresariais
Criminosos estão aproveitando a onda de "fake news" relacionadas à fiscalização da Receita Federal sobre declarações prestadas por instituições financeiras e de pagamento para enganar cidadãos e aplicar golpes.
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Notícias Estaduais
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A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
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Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
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