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Notícia
AL - Aplicação de convênios do ICMS é adiada
Protocolos que dispõem a respeito de substituição tributária só entram em vigor a partir do dia 1º de março
Em comunicado publicado no Diário Oficial da segunda-feira (11), a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) informa aos contribuintes que o início da aplicação dos convênios ICMS 104 e 106 em Alagoas foi adiado. As normas entram em vigor apenas a partir do próximo dia 1º de março.
Os dois protocolos dispõem sobre regras da substituição tributária. O primeiro é voltado para operações com materiais de construção, acabamento, adorno e bricolagem; já o segundo trata da comercialização de cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal.
Segundo o superintendente da Receita Estadual, Charles Antônio de Oliveira, os convênios foram adiados devido a adaptações na legislação estadual. “Estamos tendo que adequar outros protocolos para poder iniciar a aplicação destes, mas os contribuintes não terão nenhum tipo de prejuízo”, expõe ele.
Todos os detalhes do comunicado publicado pela Secretaria da Fazenda podem ser conferidos na página 15 do Diário Oficial desta segunda-feira ou, ainda, no site www.cepal-al.com.br.
Notícias Técnicas
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Atualmente o INSS não está notificando ou bloqueando pagamentos de nenhum segurado pela falta de comprovação
As inscrições da 1ª/2025 edição do Exame de Suficiência estão abertas. Os interessados em participar do certame terão entre as 16h do dia 14 de janeiro de 2025 e as 16h do dia 13 de fevereiro de 2025 para efetuar as inscrições.
Dados globais de movimentações enviadas à Receita geraram polêmica. Estados dizem receber informações sobre pagamentos feitos às empresas, que consideram essenciais para que os fiscos desempenhem suas 'funções constitucionais de arrecadação e fiscalização'.
Notícias Empresariais
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No terceiro prognóstico para a safra 2025, a produção de cereais, leguminosas e oleaginosas deve somar 322,6 milhões de toneladas, com alta de 2,5% ante o 2º prognóstico (7,8 milhões de toneladas) e alta de 10,2% frente a 2024 (29,9 milhões de toneladas)
As alterações no Cosif não provocarão modificações nas estatísticas monetárias e de crédito e fiscais, e nem em suas respectivas séries históricas.
A receita líquida atingiu R$ 232,8 bilhões no mês, enquanto a despesa totalizou R$ 213,4 bilhões
Já houve tentativas frustradas de fixar a data das festas para março
Notícias Estaduais
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Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
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