O lote é formado por 268.114 restituições que serão destinadas aos contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 864.839.095,60.
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Mediação de conflitos e arbitragem são mais vantajosas para as empresas
Especialistas explicam que os meios alternativos para resolução de conflitos são mais rápidos e baratos do que um processo judicial.
A arbitragem e a mediação são cada vez mais utilizadas no ambiente empresarial para a resolução de conflitos. São alternativas mais rápidas e baratas para resolver desentendimentos com empregados, disputas contratuais com parceiros ou litígios com clientes.
Para se ter ideia, atualmente 1 milhão de empresas respondem por pelo menos um processo trabalhista no país, resultando em um gasto de R$ 94,5 bilhões, de acordo com um estudo da Neoway.
Além disso, enquanto um processo judicial pode demorar até 7 anos para ter uma decisão proferida, os meios alternativos para resolução de conflitos podem ser resolvidos em poucos meses.
De acordo com o membro da Fecomercio Arbitral, advogado, mediador e professor de negociação, Alexandre Simões, o tempo de soluções pode variar entre três e sete sessões.
“O mediador não diz quem está certo, mas encontra um caminho para resolver um conflito de forma que ela seja aceita pelas duas partes envolvidas. Portanto, o número de sessões é definido conforme o avanço da negociação”, explicou durante uma live realizada pela FecomercioSP nesta terça-feira (24).
Já o vice-presidente de comunicação e tecnologia da Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial (CAMARB) e sócio do SMP Advogados, Pedro Soares, explica que o processo é diferente na arbitragem, visto que o árbitro deve dar a sua decisão, mas ainda assim, é um processo bem mais ágil do que o judiciário.
“Para controvérsias não tão complexas como contrato de compra e venda e inadimplência, por exemplo, a tramitação média é de 18 meses”, afirma.
A CAMARB também conta com uma calculadora que permite prever os custos da resolução de acordo com o tipo de conflito. Clique aqui para acessar.
Entenda melhor a diferença entre a mediação e a arbitragem e as principais vantagens para o seu negócio.
O que é mediação de conflitos?
A mediação de conflitos é um processo de resolução de disputas no qual um terceiro imparcial, conhecido como mediador, auxilia as partes envolvidas a alcançar um acordo mutuamente aceitável.
Este processo permite que as partes expressem seus pontos de vista, interesses e preocupações, promovendo um diálogo construtivo em busca de soluções que atendam às necessidades de ambas as partes. A mediação é voluntária e confidencial, o que a torna uma abordagem menos adversarial do que as opções legais tradicionais.
Vantagens da mediação para as empresas
Economia de tempo e recursos: a mediação geralmente é mais rápida e econômica do que processos judiciais ou arbitragem. As empresas podem economizar em custos legais e evitar prolongados litígios, permitindo que se concentrem em suas atividades principais.
Preservação de relacionamentos: a mediação promove a comunicação aberta e eficaz entre as partes envolvidas, o que ajuda a preservar relacionamentos comerciais valiosos. Isso é especialmente importante em disputas com clientes, fornecedores ou parceiros de negócios.
Flexibilidade: a mediação permite que as partes envolvidas tenham controle sobre o resultado e sejam parte ativa na busca de soluções que atendam a seus interesses. Isso é particularmente útil quando as questões em disputa são complexas e envolvem questões personalizadas.
Confidencialidade: as discussões de mediação são estritamente confidenciais, o que significa que as informações reveladas durante o processo não podem ser usadas em futuras ações judiciais. Isso encoraja as partes a serem mais abertas durante a mediação.
Taxas de sucesso elevadas: a mediação frequentemente resulta em acordos mutuamente satisfatórios, o que pode ser benéfico para todas as partes envolvidas. Isso contrasta com litígios que muitas vezes têm vencedores e perdedores.
Como a mediação difere da arbitragem?
A mediação e a arbitragem são dois métodos alternativos de resolução de disputas, mas diferem significativamente em suas abordagens.
Na mediação, o mediador ajuda as partes a alcançar um acordo mutuamente aceitável, mas não toma uma decisão final. A mediação é voluntária, confidencial e não vinculativa, o que significa que as partes não são obrigadas a aceitar a solução proposta pelo mediador.
A arbitragem envolve um árbitro ou um painel de árbitros que emitem uma decisão final e vinculativa sobre a disputa. As partes geralmente concordam em submeter-se à arbitragem antes de surgir o conflito, e a decisão do árbitro tem força legal.
Em resumo, enquanto a mediação visa facilitar o diálogo e alcançar um acordo, a arbitragem envolve um processo mais formal e resulta em uma decisão vinculativa.
Em um mundo de negócios cada vez mais complexo, a mediação de conflitos oferece uma abordagem eficaz para resolver disputas de maneira eficiente e preservar relacionamentos valiosos. Ao entender o que é a mediação e suas vantagens, as empresas podem adotar essa prática como parte de sua estratégia de gestão de conflitos e prosperar em um ambiente de negócios competitivo.
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